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PROCESSO Nº TST-AIRR e RR-808663/2001.0

PROCESSO Nº TST-AIRR e RR-808663/2001.0

A C Ó R D Ã O
6ª Turma
GMMGD/ed/jr

RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. HORAS EXTRAS. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. EXISTÊNCIA DE INTERVALOS PARA DESCANSO E ALIMENTAÇÃO E REPOUSO SEMANAL. NÃO-DESCARACTERIZAÇÃO. SÚMULA 360/TST. Para os trabalhadores que laboram em turno ininterrupto de revezamento, a norma constitucional prevê a jornada de seis horas, salvo negociação coletiva (art. 7º, XIV, CF). Assim, considera-se válida a adoção da jornada de oito horas fixada por norma coletiva, entendimento já pacificado pela Súmula 423/TST. Todavia, tendo o v. acórdão consignado que não havia norma coletiva a autorizar a adoção de jornada superior a 6 horas, as 7ª e 8ª horas são devidas como extras. A existência de intervalos para o repouso semanal ou para descanso e alimentação não descaracterizam o turno de revezamento com jornada de 6 horas, a teor do disposto na Súmula 360/TST. Diante da pacificação da matéria pelo c. Tribunal Superior do Trabalho, inadmissível o recurso de revista, nos termos da Súmula 333/TST. Recurso de revista não conhecido. 
AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMANTE. Em face do não-conhecimento do recurso de revista da Reclamada, fica prejudicada a análise do agravo de instrumento interposto pelo Reclamante, que visava destrancar recurso de revista interposto adesivamente (art. 500, III, do CPC).

Vistos, relatados e discutidos estes autos de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista e de Recurso de Revista nº TST-AIRR e RR-808663/2001.0, em que é Agravante e Recorrido GERALDO MAGELA DA SILVA e é Agravada e Recorrente FIAT AUTOMÓVEIS S.A.

A Vice-Presidência do 3º Regional admitiu a revista da Reclamada, por divergência jurisprudencial (fl. 518), e denegou seguimento ao recurso de revista adesivo do Reclamante, com fundamento nas Súmulas 126 e 296/TST (fl. 529).
Inconformado, o Reclamante interpõe agravo de instrumento, sustentando que o seu recurso de revista reunia condições de admissibilidade (fls. 531-533). 
Foram apresentadas contra-razões recíprocas (fls. 524-528 e 539-546); a Reclamada também apresentou contraminuta ao agravo de instrumento interposto pelo Reclamante (fls. 535-538), sendo dispensada a remessa dos autos ao Ministério Público do Trabalho, nos termos do art. 83, § 2º, do RITST.
É o relatório.

V O T O

A) RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA

I) CONHECIMENTO

PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS

Atendidos todos os pressupostos comuns de admissibilidade, examino os específicos do recurso de revista.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS

1) TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. ADICIONAL DE HORAS EXTRAS. DIVISOR 180

O Eg. Regional manteve a sentença que deferira ao Autor horas extras e reflexos pelo labor em turno ininterrupto de revezamento, decidindo, verbis:

“HORAS EXTRAS POR TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO 

Não se conforma a recorrente com o deferimento de horas extras em razão da prática de turnos ininterruptos de revezamento, sustentando que não poderiam ser considerados ininterruptos os períodos laborados em três turnos, considerando a existência de intervalos intrajornada e descansos semanais e em feriados, entendendo que quando muito seria o caso de deferir apenas o adicional, por se tratar de empregado contratado para receber por hora. 
Razão não lhe assiste. 
Inicialmente, deve ser pontuado que a concessão de intervalo intrajornada e/ou folga semanal e em feriados não elide o direito à jornada de seis horas prevista no artigo 7o., Inciso XIV, da Constituição Federal. Não se pode olvidar que a norma teve por finalidade proteger a saúde do trabalhador, induvidosamente, prejudicada em razão das sucessivas alterações da jornada de trabalho, em curtos períodos, em decorrência da atividade empresarial que não se interrompe em qualquer hora de cada dia. 
Neste sentido o precedente no. 78 da SDI do TST. 
Relativamente ao aspecto fático, verifica-se pelos demonstrativos de horas de trabalho que em alguns períodos do pacto laboral houve a sujeição ao regime de turnos ininterruptos de revezamento. 
A disposição constitucional do artigo 7o, Inciso XIV, expressamente, admite a compensação de jornada de trabalho tão somente pela via da negociação coletiva, o que não é o caso dos autos, vez que não se trata da hipótese permitida pelas convenções coletivas colacionadas. 
Por outro lado, tem-se que o descumprimento da exigência constitucional atrai o deferimento de horas extras excedentes da sexta hora diária e não apenas do adicional, como pretende a recorrente, sendo inaplicável o in casu o enunciado 85/TST. Igualmente, o divisor a ser considerado para o cálculo do valor das referidas horas extras deve ser o de 180, não havendo de se cogitar em pagamento apenas do adicional, uma vez que a elevação do salário hora é mera conseqüência da redução da jornada de trabalho, ainda que se trate de empregado contratado a receber por hora, o que, contudo, não é o caso do reclamante, porque, conforme fundamentou a r. sentença, o mesmo era mensalista. Entendimento contrário conduziria à redução salarial, o que é vedado pela Constituição Federal, salvo negociação coletiva. 
Não se pode admitir que quando da contratação do reclamante o mesmo houvera ajustado o salário para oito horas diárias, já que se trata de labor em turnos ininterruptos de revezamento, o que por observância do texto constitucional, impõe a jornada reduzida de seis horas. 
Não assiste razão, portanto, à recorrente, pelo que deve ser mantida a r. sentença no tópico que deferiu horas extras pelo labor em turno ininterrupto de revezamento, a partir da 6a hora trabalhada, horas extras mais o adicional, para todo o período em que houve o labor em jornada de três turnos, cobrindo as vinte e quatro horas do dia, a serem apuradas considerando-se o divisor de 180 para aferição do valor da hora normal, sentença que deve ser mantida pelos seus próprios fundamentos. Tampouco com relação aos reflexos merece prosperar a insurgência da recorrente porque, conforme sua própria alegação o acessório segue a sorte do principal. 
Desprovejo” (fl. 487). 

Em sede de recurso de revista, a Reclamada alega que a existência de intervalos para refeição e para o descanso semanal descaracteriza o labor em turnos ininterruptos de revezamento, haja vista que o inciso XIV do art. 7º da CF não faz nenhuma restrição, ressalva ou determinação quanto a intervalos, afirmando textualmente que a jornada de 6 horas só é garantida quando o labor for praticado em turnos ininterruptos. Sustenta, ainda, a existência de regime de compensação, quando o excesso de horas em um dia era compensado pela conseqüente redução de horas noutro dia ou havia a concessão de folgas, de forma que a jornada nunca ultrapassasse as 44 horas semanais. Na eventualidade, alega ser devido apenas o adicional de horas extras, por ser o empregado horista e já terem sido quitadas as horas posteriores à sexta. Ainda por eventualidade, alega ser indevida a aplicação do divisor 180, sob pena de afronta ao art. 468 da CLT, pois o referido divisor propiciaria a elevação do salário do empregado em detrimento do que foi avençado pelas partes quando da contratação. Colaciona arestos para o cotejo de teses.
Não lhe assiste razão.
Para os trabalhadores que laboram em turno ininterrupto de revezamento, a norma constitucional prevê a jornada de seis horas, salvo negociação coletiva (art. 7º, XIV, CF). Assim, considera-se válida a adoção da jornada de oito horas fixada por norma coletiva, entendimento já pacificado pela Súmula 423/TST.
Todavia, tendo o v. acórdão consignado que não havia norma coletiva a autorizar a adoção de jornada superior a 6 horas, as 7ª e 8ª horas são devidas como extras, de forma que a decisão regional não afronta o art. 7º, XIV, da CF; ao contrário, com ele se harmoniza.
A existência de intervalos para o repouso semanal ou para descanso e alimentação não descaracterizam o turno de revezamento com jornada de 6 horas, a teor do disposto na Súmula 360/TST.
A questão relativa à existência de regime de compensação, com concessão de folgas e redução de horários, não foi abordada no v. acórdão, carecendo a matéria do indispensável prequestionamento (Súmula 297, I/TST).
Não se sustenta a alegação de ser devido apenas o adicional de horas extras por ser o empregado horista. Primeiro, porque o v. acórdão expressamente consigna que o Autor era mensalista; depois porque, ainda que assim não fosse, a jurisprudência majoritária consagrou o entendimento de que o empregado horista submetido a turno ininterrupto de revezamento faz jus ao pagamento das horas extras laboradas após a 6ª, bem como ao respectivo adicional, se não houver instrumento coletivo fixando jornada diversa (OJ 275 da SBDI-1/TST).
Quanto ao divisor, este nada mais é do que o padrão mensal do trabalho em contraponto aos padrões semanais e diários existentes. O que define o divisor não é a duração semanal, mas a diária. Assim, submetendo-se o Reclamante à jornada de seis horas, pelo labor em turno ininterrupto de revezamento, o divisor a ser adotado é o 180.
Registro que a Constituição da República, ao reduzir a jornada, elevou o preço relativo da força de trabalho submetida a turnos ininterruptos de revezamento. Em outras palavras, elevou o salário-hora desses trabalhadores. Desse modo, o salário-hora correspondente a 8 horas diárias de trabalho (e 44 horas na semana) é significativamente inferior ao salário-hora relativo a 6 horas diárias de trabalho (e 36 horas na semana). 
No mesmo sentido, o expressivo precedente oriundo da C. SBDI-1: 

“RECURSO DE EMBARGOS. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. HORAS EXTRAS APÓS A SEXTA HORA. HORISTA. ADICIONAL DE HORAS EXTRAS. 
A Constituição da República, quando, em seu art. 7º, inc. XIV, estabeleceu a jornada normal de seis horas para o trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento, procurou não apenas compensar o maior desgaste dos empregados, mas também promover a melhoria de sua condição social e econômica. Ao reduzir o número máximo de horas normais daqueles empregados, de 240 para 180 mensais, o legislador constituinte não pretendeu diminuir sua remuneração mensal em igual proporção; ao contrário, estabeleceu que a hora de trabalho em turnos ininterruptos de revezamento deve ser remunerada com valor superior ao da hora de trabalho em turnos fixos. Por isso, o entendimento de que a remuneração normal e mensal do empregado já estaria remunerando a sétima e a oitava horas diárias - sendo, pois, devidos apenas os adicionais de horas extras correspondentes - implica esvaziar substancialmente a conquista constitucional e ignorar o princípio fundamental do Direito do Trabalho de que suas normas devem ser interpretadas no sentido de ampliar; e não, de restringir a proteção e as conquistas da parte hipossuficiente. Ademais, a circunstância de o empregado perceber salário por hora não impede o reconhecimento das horas extraordinárias excedentes da sexta e tampouco do salário contratualmente ajustado em correspondência à jornada legal. Recurso de Embargos de que não se conhece.” (TST-E-RR-799.041/2001.5, SBDI-1, Rel. Min. João Batista Brito Pereira, DJ 22.04.2005, g.n.)

Diante da pacificação da matéria pelo c. Tribunal Superior do Trabalho, inadmissível o recurso de revista, nos termos da Súmula 333/TST, pelo que ficam afastadas as apontadas violações legais e constitucionais. Irrelevantes os arestos colacionados às fls. 500-502, 504 e 506-507, porque superados pela iterativa e notória jurisprudência do TST - aplicação do art. 896, § 4º, da CLT.
NÃO CONHEÇO. 

2) HORA NOTURNA REDUZIDA

Pontuou o Eg. Regional:

“DA REDUÇÃO DA HORA NOTURNA 

Na realidade, os horários cumpridos pelo reclamante não são exatamente aqueles que a recorrente aponta em suas razões recursais, em face dos minutos residuais anteriores e posteriores à jornada, muitas vezes até mesmo superiores aos 30 minutos alegados na petição inicial, conforme fundamentos da r. sentença, o que joga por terra a alegação da recorrente. Ademais, determinou-se a apuração através dos cartões de ponto, o que evita o ‘bis in idem’. 
Assim, a sentença deve ser mantida, negando-se provimento ao recurso neste tópico. 
Quanto à alegação que não haveria de permanecer a condenação no ponto em que aplicou a confissão ‘ficta’ à reclamada e determinou que os cálculos das horas extras se fizessem pelo número alegado na petição inicial para o período em que não houvesse cartão de ponto, infere-se da r. sentença que de tal matéria à mesma não trata, falecendo o interesse processual da reclamada, neste tópico, em que o recurso fica prejudicado” (fl. 488). 

Sustenta a Reclamada, em síntese, que: na decisão, manteve-se o entendimento de ser devida a aplicação do art. 73, § 1º, da CLT, sob o fundamento de que os acordos de compensação de horas não se aplicavam ao labor do Reclamante e de que a redução da jornada prevista no art. 7º, XIV, da CF não afastava a aplicabilidade da referida norma celetizada; entretanto, a própria decisão regional ressaltou a validade dos instrumentos normativos dos autos, entendendo, porém, de manter a hora noturna reduzida, negando vigência aos acordos e convenções coletivas, em afronta ao art. 7º, XXVI, da CF. Aduz ser inaplicável a referida norma da CLT, uma vez que a jornada reduzida prevista na Constituição, decorrente do turno ininterrupto de revezamento, trata-se de norma especial e afasta a regra geral do art. 73 da CLT. Colaciona julgados para comprovar o dissenso pretoriano.
Sem razão.
Pelo que se extrai do excerto acima reproduzido, o Regional apenas registrou que os horários cumpridos pelo Reclamante não eram aqueles constantes das razões do recurso ordinário, em face dos minutos residuais anteriores e posteriores à jornada. Consignou, ainda, que a sentença não determinara a apuração das horas extras pelo número constante da inicial, como alegado, carecendo a Reclamada de interesse processual no aspecto.
Em nenhum momento o Regional adotou tese sobre a aplicabilidade do art. 73 da CLT ou a validade dos instrumentos normativos. À falta de oposição dos competentes embargos para sanar eventual omissão, carece a matéria do indispensável prequestionamento (Súmula 297, I/TST).
NÃO CONHEÇO.

3) INCIDÊNCIA DAS HORAS EXTRAS PAGAS NOS REPOUSOS SEMANAIS REMUNERADOS. EFICÁCIA LIBERATÓRIA DA SÚMULA 330/TST

Sobre o tema em epígrafe, assim se posicionou o Regional: 

“DA INCIDÊNCIA DAS HORAS EXTRAS E DOS ADICIONAIS NOTURNOS PAGOS EM RSR. 

Esta verba foi deferida considerando que as referidas incidências passaram a ser feitas tão-somente a partir de 01/06/95, tendo sido deferidas para o período posterior, de 13/05/94, início do período não prescrito a 31/05/95. 
Nesse passo, não tem pertinência, data venia, invocar o Enunciado 330 do Colendo TST, uma vez que não se trata de verba quitada na rescisão de contrato, não se podendo coibir o acesso ao Poder Judiciário, que tem garantia constitucional, o que tampouco é o espírito do referido Enunciado. 
Com relação ao mérito da questão, os tais reflexos nos RSR, têm arrimo no Enunciado no. 172 do Colendo TST. Aliás, a própria reclamada o reconhece, na medida em que fez tais pagamentos a partir de 01/06/95. 
Nego provimento” (fls. 488-489) . 

Na revista, alega a Recorrente que, por ocasião do acerto rescisório, o Autor recebeu verbas e rubricas específicas sem qualquer ressalva, o que atrai a aplicação da Súmula 330/TST para se considerarem quitados todos os pedidos formulados na inicial, sob pena de contrariedade ao referido entendimento sumulado e de afronta a dispositivos legais e constitucionais, inclusive o art. 5º, II, da CF. Sustenta, ainda, ter quitado os reflexos do adicional noturno nos RSR’s, de forma que o seu deferimento contraria o disposto na Súmula 60/TST. Colaciona arestos.
Não lhe assiste razão.
Segundo o v. acórdão recorrido, os reflexos das horas extras e dos adicionais noturnos pagos nos RSR’s só passaram a ser quitados pela Recorrente a partir de 01.06.95, motivo por que foram deferidos no período anterior (a expressão “período posterior” constante do acórdão trata-se de evidente erro material). 
Tratando-se de parcelas não quitadas no curso do contrato, não tem qualquer pertinência a alegação de contrariedade à Sumula 330/TST. Ademais, a quitação passada pelo empregado ao empregador, com assistência do Sindicato, tem eficácia liberatória apenas em relação às parcelas expressamente consignadas nos recibos, mas dentro do limite dos valores efetivamente pagos, não havendo impedimento para que o empregado pleiteie valores restantes que entender devidos, ainda que em complemento aos títulos discriminados no TRCT.
A decisão regional, ao reconhecer devidos os reflexos das horas extras e do adicional noturno nos RSR’s, harmoniza-se com o disposto, respectivamente, nas Súmulas 172 e 60 do TST. Diante da pacificação da matéria pelo c. Tribunal Superior do Trabalho, inadmissível o recurso de revista, nos termos da Súmula 333/TST, pelo que ficam afastadas as apontadas violações legais e constitucionais, sendo irrelevantes os arestos colacionados às fls. 510-511 - aplicação do art. 896, § 4º, da CLT.
Por todo o exposto, NÃO CONHEÇO do recurso de revista da Reclamada. 
Em face desta decisão, fica prejudicada a análise do agravo de instrumento interposto pelo Reclamante, que visava destrancar recurso de revista interposto adesivamente (art. 500, III, do CPC). 

ISTO POSTO

ACORDAM os Ministros da Egrégia Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho, por unanimidade, não conhecer do recurso de revista interposto pela Reclamada, ficando prejudicada a análise do agravo de instrumento interposto pelo Reclamante, que visava destrancar recurso de revista interposto adesivamente (art. 500, III, do CPC). 
Brasília, 25 de março de 2009.

Mauricio Godinho Delgado
Ministro Relator

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